Simulador de Trabalho Suplementar Médico

📢 Nota de Esclarecimento do SIM

O SIM aguarda esclarecimento oficial do Ministério da Saúde, mas, das informações que, entretanto, foi possível obter e dos cálculos efetuados, confirma-se:

• Lapso de Escrita: No Artigo 4.º, onde se lê 42,5%, deve ler-se 52,5% (valor já corrigido e aplicado neste simulador).
• Feriados Excluídos: O trabalho aos feriados (que não sejam Sábado e Domingo) não conta para majoração.
• Condição de Majoração: Só são necessárias 48 horas de trabalho ao fim de semana a cada bloco de período de referência de oito semanas para ter a majoração de 20%.
• Prevenção Excluída: A prevenção não é contabilizada para efeitos deste Decreto-Lei.
• Regime Aplicável: O SIM não identificou nenhuma situação em que possa haver perda de rendimento. Abaixo dos limiares anuais de 150h (regime geral) ou 250h (dedicação plena), mantém-se o pagamento pelo regime regular; quando a escala for assinalada como último bloco autorizado, aplica-se o prémio proporcional previsto no DL 119/2026. Ainda que, em tese, algum cálculo isolado pudesse sugerir uma diferença desfavorável, o ACT impede que um médico sindicalizado seja remunerado de forma menos favorável do que pelo regime anteriormente aplicável. Não é, pois, necessário apresentar qualquer minuta, uma vez que o médico nunca é prejudicado.

O SIM apresentou, em sede de audição deste diploma, uma proposta de revisão do pagamento do trabalho suplementar totalmente distinta desta, que releva, desde a primeira hora, os turnos mais penosos – noites, fins-de-semana e feriados –, e lamenta que o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças tenham optado por outra solução, o que esperamos que possa ser alterado no próximo ano.